Termos e Condições de Uso

Última atualização em agosto de 2021

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Escopo dos Termos e Condições de Uso

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Autorização para acessar o Site

Operamos o site para fornecer informações e educação para a comunidade médica e científica, bem como para informar e vender nossos produtos aos clientes do setor. É concedida a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar este site e usar o site estritamente de acordo com estes Termos e Condições. Salvo disposição expressa em contrário, nada neste site constitui uma oferta ou solicitação para conduzir negócios em qualquer jurisdição.

Você também concorda em não nos responsabilizar pelas ações de qualquer um desses terceiros, mesmo que normalmente fôssemos responsabilizados indiretamente por suas ações, e que você deve tomar medidas legais diretamente contra eles, caso eles cometam qualquer ação indevida contra você.

Você nos isenta de quaisquer danos que possam surgir ou estar relacionados à divulgação de suas informações a uma solicitação de agências de aplicação da lei ou litigantes privados

Regras de Conduta do Usuário

Você não pode acessar ou usar o site em violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis. Nem todos os produtos identificados neste site estão disponíveis em todas as jurisdições. Sua elegibilidade para receber qualquer produto está sujeita à aprovação da Chembio ou sua filial ou afiliada. Nós nos reservamos o direito de buscar todos os recursos disponíveis na lei e em equidade para violações destes Termos e Condições, incluindo o direito de bloquear o acesso de um Usuário do Site e de bloquear endereços IP. Também nos reservamos o direito, na medida do permitido por lei, de cancelar, encerrar e remover sua conta e qualquer conteúdo gerado por um usuário em nosso site ou plataforma, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, incluindo em casos de violações destes Termos e Condições e das seguintes Regras de Conduta.

Regras de Conduta.  Você não vai postar, transmitir, comunicar qualquer conteúdo ou se envolver em qualquer atividade através de nosso site ou plataforma, que:

  • promova racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo;
  • promova ou permita atividades ilegais, tais como instruções sobre como fazer ou comprar armas ilegais e drogas, violar a privacidade de alguém, prejudicar ou assediar outra pessoa, roubar a identidade de alguém, criar ou propagar vírus de computador, ou de burlar a proteção contra cópia de dispositivos;
  • abusar, perseguir, ameaçar ou intimidar outros neste site ou plataforma;
  • seja falso ou deturpador ou de outra forma destinado a defraudar, burlar ou enganar outros usuários deste site ou plataforma;
  • seja difamatório, intencionalmente impreciso, abusivo, obsceno, profano, ofensivo, sexualmente carregado, obsceno ou de outro modo censurável ou ilegal;
  • promova ou solicite o envolvimento ou apoio de uma plataforma política, religião, culto ou seita;
  • contenha vídeo, fotografias de áudio ou imagens de outra pessoa;
  • divulgue as informações pessoais de outra pessoa sem a sua autorização, recolha ou solicite as informações pessoais de outra pessoa para fins comerciais ou ilegais;
  • esteja fora do tópico, sem sentido ou com a intenção de incomodar ou interferir com o aproveitamento de terceiros dos Sites ou Serviços;
  • personifique, ou de outra forma deturpe a afiliação, conexão ou associação com qualquer pessoa ou entidade;
  • contenha vírus, ransomware, bombas-relógio, cavalos de troia, cancelbots, worms ou outros códigos, componentes ou dispositivos prejudiciais ou disruptivos;
  • utilize scripts, bots ou outra tecnologia automatizada para acessar os Serviços;
  • utilize os Serviços para e-mails em cadeia, lixo eletrônico ou spam;
  • recolha ou solicite informações pessoais sobre menores de 18 anos;
  • seja de qualquer forma utilizado para, ou em ligação com, spam, phishing, trolling ou atividades semelhantes; ou
  • infrinja o direito de propriedade intelectual da Chembio ou de qualquer terceiro, incluindo direitos autorais sobre e ao conteúdo (por exemplo, música, filmes, vídeos, fotografias, imagens, software, obras literárias, etc.); e
  • adapte, traduza, modifique, venda, faça engenharia reversa, descompile, mescle, desmonte, arranhe, distribua ou de outra forma crie bases de dados derivadas, serviços ou obras de ou com base nos produtos da Chembio ou no conteúdo ou use os produtos ou conteúdo para qualquer finalidade comercial.

Acesso Restrito. O acesso às áreas protegidas por senha deste site é limitado apenas a usuários autorizados e pode exigir a criação de uma conta de acesso individual. Você é responsável por fornecer à Chembio informações completas e precisas sobre sua conta, incluindo o fornecimento de todas as atualizações necessárias. Manter a confidencialidade de sua conta e informações de senha é sua responsabilidade. Você concorda em notificar Chembio imediatamente de qualquer uso não autorizado de sua conta. Você também concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram com a sua conta ou senha.

Qualquer pessoa não autorizada que tente acessar áreas protegidas por senha do site pode ser sujeita a acusação, além de qualquer outro recurso disponível na lei ou equidade, incluindo a suspensão ou cancelamento do acesso ao site.

Nenhuma Informação Falsa.  Você concorda em não fornecer informações imprecisas, enganosas ou falsas à Chembio e se as informações fornecidas à Chembio posteriormente se tornarem imprecisas, enganosas ou falsas, você notificará imediatamente a Chembio sobre tal mudança.

Informações Confidenciais.  Você não irá postar, copiar, modificar, transmitir, divulgar, mostrar em público, criar quaisquer trabalhos derivados, distribuir, fazer uso comercial ou reproduzir de qualquer forma (i) Informação Confidencial ou (ii) outro material protegido por direitos autorais, marcas registradas , ou outras informações proprietárias acessíveis através dos sites ou serviços, sem primeiro obter o consentimento prévio por escrito do proprietário de tais direitos de propriedade.

Licença de Conteúdo.  Ao postar informações ou conteúdo em nosso site ou plataforma, você concede automaticamente, e declara e garante que tem o direito de conceder, à Chembio, uma licença mundial irrevogável, perpétua, não exclusiva e totalmente paga para usar, reproduzir , executar, exibir publicamente, modificar e distribuir tais informações e conteúdo, e preparar trabalhos derivados de, ou incorporar em outros trabalhos, tais informações e conteúdo, e conceder e autorizar sublicenças dos anteriores.

Nenhum Privilégio ou confidencialidade.  Comunicações feitas por meio de nosso ‘contato’, blog, comentários de blog, inscrição em boletim informativo ou outras páginas relacionadas em plataformas de mídia social ou diretamente aos nossos telefones ou endereços de correspondência e e-mail não são mantidas privilegiadas ou confidenciais e estão sujeitas à visualização e distribuição por terceiros. Somos proprietários de toda e qualquer comunicação exibida em nosso site, servidores, comentários, e-mails ou outras mídias, conforme permitido pela lei do Brasil, e não daremos crédito ou pagaremos royalties por conteúdo não solicitado gerado pelo usuário, como comentários em blogs ou e-mails. Mantemos o direito de republicar qualquer submissão, no todo ou em parte, conforme razoavelmente necessário no curso de nossos negócios. Informações adicionais sobre quando e como armazenamos e usamos suas comunicações ou quaisquer dados fornecidos por você, consulte nossa Política de Privacidade em https://chembio.com.br/privacy-policy.

Aviso da Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet (“MCI”)

Se você acredita que seu trabalho protegido por direitos autorais foi copiado de uma forma que constitui violação de direitos autorais e está acessível nos Serviços, notifique o agente de direitos autorais da Chembio, conforme estabelecido no MCI. Para que sua reclamação seja válida de acordo com o MCI, você deve fornecer as seguintes informações por escrito:

  • Uma assinatura eletrônica ou física de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
  • Identificação do trabalho protegido por direitos autorais que você alega estar sendo violado;
  • Identificação do material que supostamente infringe e onde está localizado nos Sites;
  • Informações razoavelmente suficientes para permitir que a Chembio entre em contato com você, como seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
  • Uma declaração de que você acredita de boa fé que o uso do material da maneira reclamada não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e
  • Uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário.

As informações acima devem ser enviadas ao seguinte Agente MCI:

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Chembio Diagnostics Brazil Ltda.
Estrada dos Bandeirantes, 11.742 – parte, Rio de Janeiro, RJ
CEP 22.783-111
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Propriedade Intelectual

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Patentes: A Chembio está ativamente envolvida em pesquisa e desenvolvimento, levando a produtos e tecnologias novas, atualizadas e/ou aprimoradas. É nossa política buscar proteção de patente para tais tecnologias e produtos no Brasil e em jurisdições estrangeiras. A Chembio possui várias patentes emitidas e pendentes nos Estados Unidos, EPO, China, Coréia, Japão, Canadá, Austrália, Indonésia, África do Sul, México, Malásia, Reino Unido, Singapura, Brasil, Israel, Índia e Tailândia https://chembio.com/innovation/patents/. As dúvidas sobre licenciamento e sublicenciamento devem ser enviadas para [email protected].

Isenção de Garantias e Condições e Limitação de Responsabilidade

Isenção de Garantias e Condições

Este site fornece informações sobre a Chembio Diagnostic Systems, Inc. e os Produtos que oferecemos, ou seja, Produtos de Teste de Diagnóstico Humano e Veterinário.  As especificações dos produtos descritos ou as imagens mostradas dos produtos neste site estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso prévio. As informações do produto neste site são destinadas exclusivamente como informações gerais e diagnóstico ou tratamento médico.

A Chembio se empenha em manter todas as informações do seu site atualizadas. No entanto, os testes médicos, o tratamento e o conhecimento podem mudar rapidamente e este site não deve ser considerado livre de erros. A Chembio não oferece nenhuma garantia ou representação quanto à precisão do conteúdo deste site e não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer consequências relacionadas direta ou indiretamente a qualquer ação que você possa tomar com base nas informações neste site. O uso do site está sujeito às isenções de responsabilidade e advertências adicionais nestes Termos e Condições. Você assume todo o risco de perda ao usar este site e os materiais mencionados no mesmo.

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Limitação da Responsabilidade

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Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Chembio Diagnostic Systems, Inc. de e contra todas as perdas, despesas, danos e custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes de qualquer violação por você destes Termos e Condições ou da rescisão de seu acesso ou uso do Site. Essa rescisão não afetará os direitos ou obrigações de nenhuma das partes, que se acumularam antes da rescisão.

Declarações Antecipadas

Este site contém informações ou materiais que incluem ou se baseiam em declarações antecipadas de acordo com as leis de títulos federais, incluindo a Lei de Reforma de Litígios de Títulos Privados (PSLRA) de 1995. Essas declarações antecipadas podem ser incluídas em comunicados à imprensa, registros feitos pela Chembio com a Comissão de Valores Mobiliários e outro conteúdo do site. Essas declarações antecipadas com relação a eventos futuros e nosso desempenho futuro são baseadas em expectativas, estimativas, previsões e projeções e nas crenças e suposições de nossa administração no momento em que tais declarações são feitas, e não são garantias de desempenho. Palavras como “esperar”, “antecipar”, “visar”, “projetar”, “acreditar”, “estabelecer metas”, “estimar”, “potencial”, “prever”, “planejar”, “pode”, “irá, “ poderia ”,“ pretendo ”, variações destes termos ou o negativo desses termos e expressões semelhantes têm como objetivo identificar essas declarações antecipadas. As declarações antecipadas podem estar sujeitas a suposições imprecisas ou afetadas por riscos e incertezas conhecidos ou desconhecidos. Alguns desses riscos e incertezas são descritos em detalhes sob o título “Fatores de Risco” em nossos arquivos públicos junto à Comissão de Valores Mobiliários. Portanto, os resultados reais podem diferir materialmente e adversamente daqueles expressos ou implícitos em quaisquer declarações antecipadas. Não assumimos a responsabilidade de atualizar ou revisar quaisquer declarações antecipadas para refletir eventos, tendências ou circunstâncias após a data em que foram feitas.

Nenhuma Oferta ou Solicitação

Nada neste site constitui conselho de investimento, incluindo comunicados à imprensa, materiais de relações com investidores ou nossos arquivos na SEC. Fornecemos materiais de relações com Investidores apenas para sua conveniência e informação. Além disso, os materiais de relações com investidores e outros Conteúdos não são ofertas de venda ou solicitações de oferta de compra de qualquer título.

Utilização Prevista

Todos os produtos Chembio Diagnostics Brazil Ltda. devem ser usados da maneira prescrita, conforme indicado na embalagem e na bula do produto. Os usuários estão proibidos de usar os produtos de uma maneira não expressamente indicada na embalagem e na bula do Produto.

Preparações com Substâncias Perigosas

Os produtos de diagnóstico da Chembio Diagnostics Brazil Ltda. podem conter substâncias perigosas, inseguras ou que requerem manuseio por pessoal qualificado e treinado. O descarte e o manuseio dessas substâncias devem seguir as instruções identificadas/sinalizadas na embalagem do nosso Produto e nas bulas do Produto e conforme exigido pela legislação estadual ou federal (Lei nº 9.605/98, alterada pela Lei nº 12.305/2010, Resolução CONAMA nº 358/2005, RDC nº 222/2018 e RDC nº 306/2004 – ANVISA, e Normas Regulamentadoras NBR 11564 e NBR 10.004 – ABNT).

Conexão com Sites de Terceiros

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Lei Aplicável e Jurisdição

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Diversos

Nenhuma Renúncia. Nossa falha em insistir ou impor o cumprimento estrito de qualquer disposição destes Termos não deve ser interpretada como uma renúncia de qualquer direito.

Cumprimento com as Leis Aplicáveis. Você declara e garante que cumprirá todas as leis e regulamentos que se aplicam ao seu acesso e uso do site, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer leis nacionais aplicáveis que proíbam a exportação ou transmissão de dados técnicos ou software para determinados territórios ou jurisdições.

Autonomia das Disposições Contratuais. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, os Termos restantes permanecerão em pleno vigor e efeito, e a disposição não executável será substituída por uma disposição executável que mais se aproxime da intenção subjacente à disposição inexequível.

Atribuição. Podemos atribuir nossos direitos e deveres sob estes Termos e Condições a qualquer parte, ou podemos substituir a entidade contratualmente vinculada por meio de novação, publicando no site ou atualizando estes Termos e Condições com o nome de outra entidade, a qualquer momento sem aviso prévio para você.